Proibição da coleta de íris em troca de dinheiro pela ANPD

Sabe a empresa que estava sendo investigada pela ANPD por coletar a íris das pessoas em troca de dinheiro? Bom, no final do mês passado, ela foi proibida de oferecer qualquer compensação financeira pela coleta das íris das pessoas. No entanto, você sabe como isso aconteceu ou porque a proibição da coleta de íris em troca de dinheiro aconteceu? Nesse post nós explicaremos sobre toda essa situação.

Quem é ANPD?

Em resumo, a ANPD, ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é o órgão governamental responsável pela proteção dos dados pessoais de todos os brasileiros, como é estabelecido pela LGPD.

Assim, entre as sua principais funções, está à fiscalização do cumprimento da legislação, a aplicação de sanções em casos de infrações e a definição de diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Quem são World ID e Tools for Humanity(TFH)?

A World ID é um tipo credencial digital, ela tem como função permitir que seus usuários verifiquem a sua humanidade online. Dessa forma, garantindo que eles são pessoas reais e não bots. O projeto World Network desenvolveu a World ID e ela usa o escaneamento da íris para criar uma prova de humanidade. Assim, teoricamente, preservando a privacidade dos usuários.

Já a Tools For Humanity, ou TFH, é uma empresa de tecnologia que foi cofundada pelo CEO da OpenAI, também conhecido como Sam Altman. Ela é a empresa responsável pelo lançamento do projeto World Network.

Porque a coleta de íris é controversa?

Já faz um tempo que a coleta de íris feita pela World ID tem gerado controvérsias. Isto é devido a preocupação com privacidade e segurança dos clientes da World ID. Já que vários especialistas da área avisaram que o código gerado por conta da íris ainda representa um dado biométrico sensível. E, embora ela afirme que as imagens da íris são excluídas depois da verificação, isso ainda levanta preocupações, como a possibilidade de vazamentos.

Além disso, a World ID também vem enfrentando críticas que alegam uma falta de transparência no tratamento e finalidade dos dados coletados. Ademais, essas criticas também incluem acusações de obtenção de dados de menores e a falta da possibilidade dos usuários revogarem o consentimento depois do registro.

Por conta disso, em novembro de 2024, a ANPD abriu uma investigação contra a TFH, buscando informações relacionadas ao tratamento dos dados biométricos das pessoas. Assim, buscando garantir o cumprimento dos termos da LGPD.

Proibição da coleta das íris em troca de dinheiro pela ANPD

No dia 24 de fevereiro desse ano, a ANPD anunciou que a TFH está proibida de coletar a íris das pessoas no Brasil. E essa medida entrou em vigor no dia seguinte, logo após o anuncio da medida.

Visão geral

A ANPD anunciou a suspensão e a proibição da coleta de íris com qualquer tipo de incentivo financeiro feito pela TFH no Brasil. A decisão foi tomada depois do término da investigação, que analisava se essa prática estava de acordo com a LGPD.

Já que, a World ID escaneava a íris dos usuários em troca de uma quantia de dinheiro, que chegava até a R$ 700. Isso fez com que as pessoas discutissem muito a prática, por conta das preocupações com a privacidade e a segurança dos dados biométricos.

Sendo assim, com a conclusão da investigação, a ANPD entendeu que a forma dessa coleta pode comprometer o consentimento livre e informado das pessoas. Algo que é um dos principais princípios da LGPD.

Por que a ANPD proibiu a coleta de íris em troca de dinheiro?

Um dos principais fatores da proibição foi por conta do pagamento em troca da íris. Isto é porque esse tipo de troca pode induzir as pessoas a fornecerem seus dados sem entender completamente todas as suas implicações. A própria LGPD exige que a obtenção de dados biométricos seja feita de forma totalmente transparente e tenha garantias de que os usuários entendem e aceitam todos os riscos envolvidos.

Além disso, esse incentivo financeiro pode acarretar em uma situação de vulnerabilidade, principalmente para pessoas em dificuldades econômicas. Isso compromete a liberdade do consentimento, que é um requisito fundamental para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

Ademais a isso, também há as preocupações sobre a segurança e o armazenamento das informações coletadas. Já que, ao contrário das senhas, ninguém consegue mudar os dados biométricos caso eles vazem. Sendo assim, a ANPD reforçou que à TFH que deve seguir regras restritas para a coleta de dados sensíveis e que a coleta comprometa os direitos dos cidadãos.

Medidas que a ANPD tomou contra TFH

Além da proibição da coleta de íris com um incentivo financeiro, a ANPD também determinou que a TFH deve adotar outras medidas, desse modo garantindo seu cumprimento com a LGPD.

Uma das primeiras exigências é a nomeação da pessoa que está encarregada da proteção dos dados. Essa pessoa é a responsável por supervisionar o tratamento dos dados biométricos e garantir que a TFH respeite os direitos dos usuários brasileiros.

Além disso, a ANPD também vai continuar monitorando as operações da World ID aqui. Ela também poderá aplicar outras sanções adicionais caso encontrem outras irregularidades. Sendo assim, caso a TFH não cumpra as medidas impostas, ela pode enfrentar punições mais graves, como multas e restrições operacionais.

Qual é a opinião da TFH em relação a isso?

A TFH entrou em contato com dois portais famosos, TecMundo e Tecnoblog, defendendo sua atuação e se posicionando em relação às críticas e às medidas adotadas pela ANPD.

Segundo o TecMundo, a TFH argumenta que a acusação de que ela estava comprando as íris dos brasileiros é uma interpretação equivocada. Já que, segundo a mesma, o processo de escaneamento da íris não tem o intuito de guardar ou comercializar os dados biométricos. Mas tem o intuito de verificar a identidade dos usuários de forma segura. A TFH também destaca que, depois da coleta da íris, ela converte a íris em um código criptografado e irreversível. Isso impediria que qualquer um recuperasse ou reutilizasse indevidamente os dados biométricos originais. Dessa forma, a TFH afirma que a narrativa dos dados estarem sendo “comprados” é falsa e que as suas práticas são focadas na segurança digital e na proteção da privacidade dos usuários.

Além disso, a TFH ressaltou que distorceram as críticas relacionadas ao incentivo financeiro. A TFH defende que o pagamento não é uma transação de compra, mas uma compensação pela participação das pessoas no processo de verificação de identidade. Em resumo, no seu pronunciamento para o TecMundo, ela se coloca como vítima de uma narrativa mal interpretada, argumentando que seus procedimentos garantem a proteção dos dados e não violam os direitos dos usuários.

Já na sua nota para o TecnoBlog, TFH diz que está em contato com a ANPD constantemente e que também compartilha o compromisso de proteger os dados dos cidadãos. Assim, demonstrando que está disposta a ajustar seus processos conforme as exigências. Ela também relata que muitas inovações tecnológicas sofrem de interpretações equivocadas e questionamentos infundados. E todas as críticas atuais se baseiam numa compreensão distorcida dos seus procedimentos.

Desse modo, ela acredita que as medidas tomadas surgiram a partir de uma interpretação equivocada. Por isso, ela tem confiança que pode alcançar um entendimento mútuo. Para que a World ID continue contribuindo para a segurança digital sem comprometer os direitos dos usuários.