Empresa que coleta íris é investigada pela ANPD

Você sabia que há uma empresa aqui no Brasil que vem coletando a íris das pessoas em troca de R$700? No entanto, você sabia que essa empresa está sendo investigada pela ANPD? Ou que essa troca entre a empresa e o participante pode oferecer diversos riscos ao participante? Bem, essa empresa é a Tools For Humanity, e nesse post nós vamos te explicar o que está acontecendo e porque ela está sendo investigada pela ANPD.

O que é a Tools For Humanity?

A Tools For Humanity, ou TFH, é a empresa de tecnologia que foi cofundada por Sam Altman, também conhecido como CEO da OpenAI. A TFH é a empresa responsável pelo lançamento do projeto Worldcoin, popularmente conhecido como World Network.

A princípio, esse projeto coleta a íris das pessoas por meio de um Orb, dispositivo responsável pelo escaneamento da íris. Desse modo, a empresa criará uma identidade digital única que, teoricamente, comprovaria que você é humano. A empresa considera isso importante porque na nossa realidade, que está sendo cada vez mais influenciada pela IA, é importante ter uma maneira de comprovar que você é uma pessoa.

Nesse sentido, aqui no Brasil o projeto Worldcoin já coletou cerca de 150 mil íris, desde que iniciou suas operações em novembro de 2024, com seus Orbs. No entanto, como incentivo de atrair mais pessoas para sua iniciativa, as pessoas que participam desse projeto recebem 53 tokens Worldcoins, o que equivale R$700 reais.

O que é ANPD?

Em suma, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou ANPD, é o órgão responsável por garantir a proteção dos dados pessoais de todos os brasileiros, conforme foi estabelecido pela LGPD.

Além disso, ela busca conscientizar a sociedade sobre as normas relacionadas à proteção de dados e à privacidade. Ademais, ela também atua junto com outras autoridades internacionais de proteção de dados e faz estudos relacionados às práticas nacionais e globais nessa área.

Dessa forma, entre suas várias funções, as principais são:

• Fiscalização do cumprimento da legislação.
• Aplicação de sanções em casos de infrações.
• Definição de diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Por que a TFH está sendo investigada pela ANPD?

Como dito anteriormente na introdução, a TFH está sendo investigada pela ANPD. No entanto, a empresa está sendo investigada por conta da coleta de dados biométricos, a íris dos olhos, em troca de criptomoedas.

Desse modo, a investigação foi iniciada por conta de diversas preocupações, que estão relacionadas ao cumprimento das leis estabelecidas na LGPD. Isto é porque a LGPD estabelece diversas leis rigorosas para a coleta, o armazenamento e o tratamento de informações pessoais. Sendo assim, a ANPD levantou perguntas relacionadas a transparência e as práticas feitas pela empresa.

Além disso, a ANPD também está investigando se os participantes foram informados, de forma clara e transparente, sobre como os seus dados seriam usados, também buscando saber se eles consentiram com as práticas para a coleta. Já que, a sensibilidade dos dados biométricos juntamente com o incentivo financeiro, causa suspeitas relacionadas a possíveis violações éticas e legais. Essa suspeita é pautada na possibilidade de que muitos participantes podem não ter noção de como suas informações podem e vão ser utilizadas.

O que a ANPD quer saber?

A princípio, a ANPD quer saber, primeiramente, como a TFH processa e protege todos os dados coletados. Sendo assim, a investigação tem focado em alguns aspectos principais, como qual é a base legal que é usada para a coleta dos dados biométricos , quais são as medidas de segurança tomadas para impedir vazamentos e qual é o propósito específico do uso desses dados. Essas questões são importantes para verificar se a TFH segue os princípios estabelecidos pela LGPD.

Além disso, a ANPD também investiga se a TFH realmente deu informações claras aos participantes sobre todos os processos ou não. Essa informação é importante para que a ANPD possa determinar se os participantes consentiram conscientemente ou não. Ademais, ela também busca saber como os dados são armazenados, se estão sendo compartilhados com terceiros ou estão sendo transferidos para fora do país. Porque esses processos exigiriam outras garantias para proteção.

A venda de íris oferece riscos?

Sim, o escaneamento da íris em troca de dinheiro pode expor os participantes a diversos riscos graves. Já que os dados biométricos, como a íris nesse caso, são únicos. Dessa forma, qualquer vazamento ou uso indevido da informação pode acarretar em graves problemas, como o roubo de identidade ou stalking. Já que, diferentemente das senhas, as pessoas não conseguem mudar seus dados biométricos.

Além disso, diversos especialistas na área falaram sobre a falta de entendimento das pessoas em relação às implicações do uso dos dados. Isto é porque diversas pessoas aceitam seus termos sem ter um entendimento completo sobre como as informações podem ser usadas e compartilhadas. Já que, como dito anteriormente, a troca de dados biométricos por dinheiro levanta questionamentos éticos, porque essa prática pode explorar grupos vulneráveis.

Sendo assim, esses riscos, além de diversos outros, são a razão de diversos países terem ou suspendido temporariamente a prática, como na Espanha e Portugal, ou suspendido permanentemente a prática, como no Quênia, ou aberto investigações aprofundadas sobre a prática, como na Alemanha, Reino Unido e Coréia do Sul.

O que vai acontecer agora?

Até esse momento, a ANPD vai continuar investigando o alinhamento da Tools For Humanity com a LGPD. No entanto, caso a ANPD identifique alguma irregularidade, ela poderá impor à empresa sanções administrativas, como multas por exemplo, exigir ajustes nas sua operações ou até a suspensão das suas atividades no Brasil. Além disso, a ANPD também pode apresentar outras recomendações ou estabelecer novas regulamentações para prevenir situações parecidas com essa no futuro.

Enquanto a investigação acontece, o debate público sobre o uso de dados biométricos vem ganhando cada vez mais força, abordando tanto questões legais quanto questões éticas. Por conta disso, diversas organizações de direitos digitais e especialistas na área vêm destacando a urgência de uma regulamentação mais rigorosa e transparente para tecnologias voltadas à identificação biométrica.

Assim, com a conclusão da investigação, finalmente vamos saber quais medidas a ANPD tomará em relação a TFH.