No mês passado a Anthropic, uma startup bastante popular por conta da sua IA ‘Claude’, venceu o processo contra o Pentágono. Todo esse processo aconteceu porque o Pentágono a nomeou como ‘um risco a segurança nacional’ depois da startup se recusar a retirar suas restrições éticas relacionadas ao uso dos seus modelos de inteligência artificial. Nesse post, nós da Hosting Machine vamos te explicar sobre oque aconteceu, qual foi a decisão da justiça e as posturas de ambas das partes.
Anthropic ganha na justiça contra o Pentágono
O que é Anthropic?
A Anthropic é uma empresa norte-americana de pesquisa e desenvolvimento de inteligência artificial que foi fundada por ex-executivos e pesquisadores da OpenAI. Ela é amplamente reconhecida no setor de tecnologia por ser a criadora da família de modelos de linguagem Claude, que é considerada uma das infraestruturas de IA mais avançadas do mercado global e a principal concorrente do ChatGPT.
No entanto, seu grande diferencial está na sua abordagem institucional voltada para a segurança, alinhamento e governança de inteligência artificial. Isto é porque eles adotam uma postura bem rigorosa, exigindo que os seus sistemas sigam políticas de uso aceitável muito bem definidas. Tudo isso com o objetivo mitigar possíveis riscos operacionais, prevenir a disseminação de danos sociais e impedir aplicações tecnológicas consideradas incompatíveis com garantias constitucionais e valores democráticos.
Como essa disputa começou?
Todo esse conflito entre a Anthropic e o governo dos Estados Unidos começou durante as negociações para a renovação de um contrato de US$ 200 milhões com o Departamento de Defesa (Pentágono). O impasse teve início quando a Anthropic exigiu que o contrato tivesse duas restrições éticas que são inegociáveis. As restrições são a proibição do uso do modelo Claude no controle de armas letais totalmente autônomas e o bloqueio da sua aplicação em programas de vigilância doméstica em massa dirigidos a cidadãos norte-americanos
A própria Anthropic explicou que os modelos de linguagem atuais não possuem confiabilidade suficiente para decisões letais em cenários de combate e que a vigilância em massa viola a liberdade e os direitos de civis. Embora essas restrições sejam plausíveis e razoáveis, as autoridades militares rejeitaram os termos. Eles argumentaram que fornecedores privados não devem impor limites operacionais ao uso legítimo das tecnologias adquiridas pelas Forças Armadas
Em retaliação a esse impasse, a administração do presidente Donald Trump determinou que os órgãos federais descontinuariam o uso das ferramentas da Anthropic no prazo de seis meses. Em seguida, o secretário de Defesa dos Estados Unidos invocou a Seção 3252 do Título 10 do Código dos EUA para classificar a Anthropic como risco à segurança nacional na cadeia de suprimentos. Essa sanção buscava bloquear a startup do mercado de defesa e motivou o ajuizamento de uma ação federal pela Anthropic em março de 2026
Qual foi a decisão da justiça?
Em 27 de agosto de 2026, a juíza federal Rita F. Lin, do Tribunal do Distrito Norte da Califórnia, proferiu uma sentença de 59 páginas anulando a classificação de risco à segurança nacional imposta pelo Pentágono à Anthropic. Ela declarou que as sanções aplicadas pelo governo norte-americano eram ilegais, sem base jurídica e movidas por decisões arbitrárias do Poder Executivo.
Além disso, a decisão judicial proibiu o Departamento de Defesa e as demais agências federais citadas no processo de aplicarem as ordens executivas do presidente Donald Trump, que visavam banir os produtos da empresa dos sistemas estatais. A ordem também invalidou a designação da Anthropic sob a Seção 3252, restabelecendo a legalidade da atuação comercial da startup e garantindo que prestadores de serviços do governo pudessem voltar a contratar as soluções da empresa sem ameaças de sanções administrativas.
O veredito deu a vitória para a Anthropic, que alegava riscos de prejuízos bilionários e sérios danos reputacionais causadas pela rotulação errônea. Assim, a sentença impediu o congelamento de parcerias corporativas essenciais para a expansão da empresa no setor de tecnologia. No entanto, a eficácia plena da sua liberação no âmbito militar ainda depende do encerramento de um processo paralelo no Distrito de Columbia, que analisa diferentes dispositivos regulatórios da defesa.
Por que o tribunal foi a favor da Anthropic?
A decisão da juíza Rita Lin foi baseada em violações constitucionais graves feitas e algumas contradições administrativas feitas por parte do governo.
Primeiramente, o tribunal reconheceu que o banimento da Anthropic se configurava como retaliação inconstitucional sob a Primeira Emenda. Isto é porque a punição foi motivada pela postura pública da empresa em defesa da governança e segurança de inteligência artificial, e não por uma avaliação técnica real de risco. A juíza registrou que a alegação de segurança nacional serviu apenas como pretexto para transformar a empresa em um exemplo punitivo pelas suas críticas ao governo.
Em segundo lugar, a magistrada também concluiu que o Pentágono violou o devido processo legal, protegido pela Quinta Emenda, ao não conceder à Anthropic uma notificação prévia detalhada e nem oportunidade formal de defesa antes de publicar a sanção.
Por fim, o tribunal também enquadrou a ação governamental como arbitrária e caprichosa segundo a Lei de Procedimento Administrativo (APA). Essa decisão destacou as contradições no comportamento do próprio Pentágono. Já que o mesmo que continuou tentando fechar acordos com a Anthropic. Além de manter o uso do seu modelo Mythos em operações estatais de cibersegurança mesmo depois de classificá-la como ameaça.
Além disso, o Executivo também havia avaliado aplicar a Lei de Produção de Defesa para coagir a empresa a fornecer softwares. Embora isso fosse uma medida juridicamente incompatível com a alegação de que a Anthropic oferecia risco de sabotagem à cadeia de suprimentos.
Qual foi a postura das partes diante do processo?
Ao longo do embate judicial, ambas das partes mantiveram posturas firmes, e contrastantes entre si, sobre o uso militar da inteligência artificial.
A Anthropic defendeu publicamente as suas diretrizes de segurança, dizendo que sua recusa em liberar o modelo Claude para operações de armas autônomas e vigilância em massa se baseavam nos seus princípios éticos e na falta de confiabilidade técnica dessas ferramentas. Além disso, mesmo depois de acionar o Poder Judiciário contra seu banimento, a empresa adotou um tom de conciliação diplomática. Ela afirmou que estava disposta a colaborar produtivamente com o governo dos Estados Unidos para integrar tecnologias avançadas à segurança nacional. No entanto, isso seria feito de forma responsável e alinhada aos valores democráticos.
Em contrapartida, a liderança do Departamento de Defesa manteve uma conduta rígida e combativa. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, classificou a posição da startup como “arrogância e traição”. Hegseth disse que os fornecedores privados não deveriam impor limites operacionais às Forças Armadas. O Pentágono agiu rapidamente e se manteve inflexível, anunciando um acordo com a OpenAI no mesmo dia em que formalizou as sanções contra a Anthropic.
A postura do Pentágono persistiu mesmo depois do resultado da sentença. Alguns representantes do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, como o subsecretário Emil Michael, reiteraram publicamente que não existiam negociações ativas com a Anthropic. Além disso, também deram a entender que a inteligência artificial da Anthropic continuaria sendo vista como um risco para a base industrial de defesa. Ou seja, independentemente da anulação judicial da lista negra, o governo buscaria mecanismos burocráticos e discricionários para evitar novas contratações da Anthropic.
