Criadora de IA ganha processo do uso de livros no treinamento IA

Recentemente saiu o resultado do processo entre autores de livros e uma empresa de desenvolvimento de IA. Esse processo é relacionado ao uso de livros no treinamento de IA. No entanto, esse processo foi ganho pela empresa, para a surpresa da maioria das pessoas. Nesse post, nós vamos te contar como aconteceu esse processo, seu resultado, as reações de ambas das partes e se esse caso pode afetar outros processos.

Criadora de IA ganha processo do uso de livros no treinamento IA

Contexto geral

O caso Bartz contra a Anthropic PBC foi muito importante para a discussão de como a inteligência artificial pode usar e afetar os direitos autorais. Já que esse caso fala sobre a legalidade do uso de livros, que são protegidos por direitos autorais, para o treinamento de modelos de IA.

Em suma, esse processo foi movido pelos autores Andrea Bartz, Charles Graeber e Kirk Wallace Johnson contra a Anthropic, que é a desenvolvedora do modelo Claude. Nesse processo, os autores acusaram a Anthropic de usar as suas obras sem permissão. Além disso, eles alegaram que a empresa construiu uma biblioteca central, que teria mais de 7 milhões de livros. No entanto, essa biblioteca também teria cópias piratas de sites como LibGen e PiLiMi, sendo assim um “roubo em grande escala”. Entretanto, a Anthropic argumentou que treinar a IA com livros é um uso justo.

Esse caso ganhou bastante destaque pelo seu potencial de estabelecer precedentes para a indústria de IA, principalmente quando outras empresas, como OpenAI e Meta, enfrentam processos muito semelhantes. Ademais a isso, esse caso pode ser muito importante para o Brasil. Já que a regulamentação da IA ainda está em desenvolvimento. Desse modo, é importante levantar algumas questões sobre como dados protegidos por direitos autorais são usados na tecnologia.

Além disso, esse caso mostra a crescente tensão entre os criadores de conteúdo e as empresas de tecnologia. Isto é porque os autores e as editoras tem medo que o uso não autorizado das suas obras para treinar IA prejudique o mercado de licenciamento e reduza sua receita. Entretanto, as empresas de IA argumentam que esse treinamento é importante para os avanços científicos, e eles não competem diretamente com as obras originais.

Como o processo aconteceu?

Esse processo começou em agosto de 2024, quando alguns autores acusaram a Anthropic de violar seus direitos autorais ao usar suas obras para treinar o modelo de IA da empresa. Eles alegaram que a empresa criou uma “biblioteca central” com mais de 7 milhões de livros, onde muitos deles foram conseguidos de forma ilegal. Essa denúncia classificou esse uso como um “roubo em grande escala”, dizendo que a Anthropic lucrou com suas obras sem a sua permissão ou sua compensação.

No entanto, a Anthropic se defendeu, dizendo que o treinamento de IA é um exemplo do fair use (uso justo), e está protegido pela lei de direitos autorais dos EUA. Além disso, comparou o processo de treinamento ao aprendizado humano. Embora tenha admitido ter baixado livros piratas, afirmou ter conseguido várias cópias legais de milhões de livros.

Durante a fase da descoberta, teve diversas disputas, com a Anthropic resistindo a fornecer quaisquer detalhes sobre as cópias piratas. O juiz William Alsup, conhecido por suas decisões em diversos casos de tecnologia, conduziu esse caso. Também envolvendo várias análises detalhadas dos quatro fatores do fair use.

O processo resultou em uma audiência de julgamento sumário, com ambas as partes apresentando seus argumentos sobre a legalidade do uso de livros para treinamento de IA. Os autores tentaram provar que o uso de suas obras, mesmo que tenham sido conseguidas de forma legal, prejudicava o mercado de licenciamento. Enquanto a Anthropic buscou enfatizar a natureza transformativa do treinamento da IA. O juiz anunciou a sua decisão em 23 de junho de 2025, depois de revisar todas evidências, incluindo a conversão de livros físicos digitais e o armazenamento das cópias piratas.

Qual foi a decisão do juíz?

Em resumo, o juiz determinou que o uso dos livros, que foram adquiridos legalmente, para treinar o modelo de IA é um uso justo, e está sob a Seção 107 da lei de direitos autorais dos EUA. Ele achou que o treinamento era realmente transformador. Já que a IA aprende com os padrões das obras e cria coisas novas, sem copiar o que já existe. Com base na sua análise dos quatro fatores do fair use, o juiz favoreceu a Anthropic. Assim, determinando que o treinamento não prejudica o mercado dos livros.

No entanto, ele decidiu que o download e armazenamento de mais de 7 milhões de livros piratas de sites se constitui como uma infração de direitos autorais. Por conta disso, ele ordenou um julgamento separado para dezembro de 2025 para determinar os danos, com penalidades potenciais de até US$ 150.000 por obra infringida. Essa decisão, detalhada em 54 páginas, foi considerada um marco por diversos veículos da mídia, por conseguir distinguir claramente o uso legal e ilegal de dados.

A decisão mostra o equilíbrio entre inovação e proteção de direitos autorais. Já que o juiz reconheceu a importância do treinamento da IA para seu avanço, permitindo o uso de livros legalmente adquiridos. No entanto, também condena a pirataria. Assim, criando um precedente que obriga as empresas de IA a investir em aquisição legal de dados.

Essa decisão pode afetar outros casos?

Como dito anteriormente, a decisão do caso Bartz contra Anthropic PBC foi considerada um marco. Já que esse foi o primeiro caso em que um tribunal reconheceu o fair use no treinamento de IA com obras protegidas por direitos autorais adquiridas legalmente. Esse caso pode influenciar diretamente vários casos semelhantes, como o do New York Times contra OpenAI e Microsoft. Já que o juiz determinou que o treinamento de IA é transformativo e não prejudica o mercado original. Assim, as empresas de tecnologia fortalecem sua posição quando usam dados obtidos legalmente. Desse modo, essa decisão pode moldar a jurisprudência nos EUA e além.

No entanto, a condenação do uso de livros piratas estabelece um limite claro. Assim, obrigando as empresas a revisar suas práticas de aquisição de dados. Além disso, o julgamento pendente, que vai determinar os danos de até US$ 150.000 por obra infringida, pode desencorajar o uso de fontes não autorizadas. Isso também pode aumentar os custos operacionais, até incentivando os acordos de licenciamento com editoras. Além disso, essa decisão também pode pressionar os legisladores a criar regulamentações específicas para o treinamento de IA.

No entanto, o impacto em outros casos vai depender de como tribunais vão interpretar os fatores do fair use em cada contexto específico. Além disso, vários especialistas sugerem que a decisão pode chegar até o Supremo Tribunal dos EUA, por conta do número de disputas semelhantes. Aqui no Brasil, onde a regulamentação de IA ainda está sendo debatida, essa decisão pode influenciar políticas públicas.

Quais foram as reações de ambas das partes?

A Anthropic celebrou a decisão que reconheceu o uso de livros legalmente adquiridos para treinar sua IA como fair use. Um porta-voz da empresa afirmou que a decisão é “consistente com o propósito da lei de direitos autorais de promover a criatividade e o progresso científico”. A empresa viu a decisão como uma validação da sua abordagem. No entanto, evitou comentar sobre a acusação de usar mais de 7 milhões de livros piratas. No X (antigo Twitter), a Anthropic expressou confiança em sua posição legal, mas discordou veementemente da necessidade de um julgamento separado sobre a pirataria.

Já os autores, que estão sendo representados pela Authors’ Guild, tiveram uma reação mista. Já que estão considerando a decisão como uma vitória parcial. A CEO, Mary Rasenberger, destacou que o impacto ainda foi bom, já que o juiz também considerou a pirataria. Entretanto, eles lamentaram a permissão para usar obras legalmente adquiridas sem seu consentimento, já que temem os impactos no mercado de licenciamento. No X (antigo Twitter), vários usuários mostraram preocupação com as empresas de IA lucrando sem nem mesmo compensar os autores de alguma forma.